A EU Inc. (European Incorporated Company) é uma nova forma societária pan-europeia proposta pela Comissão Europeia no Regulamento COM(2026) 320. Permite constituir uma sociedade válida nos 27 estados membros, inteiramente online, em 48 horas, por menos de €100.

Quando estará disponível a EU Inc.?

O regulamento foi proposto em 18 de março de 2026. Está atualmente em análise no Parlamento Europeu e no Conselho. A adoção final é esperada em 2027, com as primeiras sociedades EU Inc. possíveis a partir de 2028.

Quanto custa criar uma EU Inc.?

A taxa máxima de registo é de €100, sem requisito de capital mínimo. É a forma societária mais acessível da Europa.

A EU Inc. é válida em todos os países da UE?

Sim. Uma vez registada, uma EU Inc. é automaticamente reconhecida nos 27 estados membros sem necessidade de novo registo.

É preciso notário para criar uma EU Inc.?

Não. Todo o processo é digital. A verificação de identidade é feita online, substituindo a tradicional escritura notarial.

O que é o Regulamento COM(2026) 320?

COM(2026) 320 é o número de referência oficial da proposta legislativa da Comissão Europeia que estabelece a forma societária EU Inc. Foi publicado em 18 de março de 2026.

Cronologia: Quando a EU Inc Se Tornará Realidade?

Da proposta à realidade: o caminho pela frente

A proposta EU Inc foi oficialmente publicada a 18 de março de 2026. Na União Europeia, uma proposta é apenas o início.

O percurso legislativo

Março 2026: Publicação pela Comissão

A Comissão Europeia adotou formalmente o regulamento EU Inc.

T2-T3 2026: Análise em comissão parlamentar

A proposta será atribuída à Comissão de Assuntos Jurídicos (JURI). Os eurodeputados portugueses estarão atentos — Portugal já tem o programa «Empresa na Hora» como referência de simplificação.

T4 2026 - T1 2027: Primeira leitura do Parlamento

As questões controversas serão debatidas e votadas.

Em paralelo: Negociações no Conselho

Portugal, como economia aberta e pró-europeia, provavelmente apoiará a proposta, mas poderá ter reservas sobre aspetos específicos.

2027: Trílogos

As negociações informais a três são a fase mais crítica.

Final 2027 - Início 2028: Adoção final

Se os trílogos forem bem-sucedidos, o texto é formalmente adotado.

2028-2029: Período de implementação

Portugal deverá adaptar o registo comercial e infraestruturas digitais.

Expectativas realistas

Otimista: primeiros registos EU Inc no final de 2028
Realista: primeiros registos em 2029
Atrasado: 2030 ou mais tarde

Obstáculos potenciais

Resistência de Estados-membros
Eleições europeias 2029
Lobbying de ordens profissionais
Preocupações fiscais

A proposta reflete genuína vontade política. Mas na UE, boas propostas precisam de tempo.

Fonte: Comissão Europeia