48 Horas, 100 €, Zero Notário: Como Funciona a EU Inc

Um processo de registo radicalmente simplificado

Um dos aspetos mais marcantes da proposta EU Inc é a simplificação drástica do processo de criação de uma empresa. Onde a constituição tradicional de uma sociedade na Europa — e em Portugal em particular — envolve frequentemente semanas de burocracia, múltiplos intermediários profissionais e milhares de euros em honorários, a EU Inc promete cortar tudo isso.

Passo a passo: como registar uma EU Inc

Passo 1: Candidatura digital

Tudo começa online. O fundador acede a uma plataforma digital centralizada da UE — sem necessidade de ir a qualquer repartição. O formulário é padronizado em todos os Estados-membros.

Passo 2: Verificação de identidade

A identidade do candidato é verificada através do quadro eIDAS. Com o Cartão de Cidadão português e a Chave Móvel Digital, este passo leva apenas minutos.

Passo 3: Estatutos tipo

Em vez de contratar um advogado para redigir estatutos personalizados, a EU Inc disponibiliza modelos de estatutos pré-aprovados que cobrem as estruturas de governação mais comuns.

Passo 4: Capital mínimo

O capital social mínimo é de apenas 1 euro. Isto contrasta com a Lda. portuguesa, onde o capital mínimo é livre mas os custos de constituição (notário, registo, publicações) facilmente ultrapassam os 500 euros.

Passo 5: Confirmação de registo

Num prazo de 48 horas após a apresentação de uma candidatura completa, a sociedade fica registada e recebe a sua identidade jurídica válida em toda a UE. O custo total está limitado a cerca de 100 euros em taxas administrativas.

O que se obtém após o registo

• Uma identidade jurídica única reconhecida nos 27 Estados-membros
• Sem necessidade de filiais locais — operação transfronteiriça com uma única EU Inc
• Obrigações de reporte padronizadas
• Acesso ao quadro EU-ESOP para opções de ações dos trabalhadores
• Governação digital — reuniões do conselho e decisões societárias online

E a sede social?

Uma EU Inc deve ter a sua sede num Estado-membro da UE, mas pode transferi-la livremente entre Estados-membros sem dissolução nem nova constituição.

Sem notário — a sério?

Sim. A proposta elimina explicitamente a exigência notarial. Em Portugal, onde a escritura pública é tradição na constituição de sociedades (embora os balcões «Empresa na Hora» já tenham simplificado muito), esta é uma mudança significativa.

Só a eliminação das exigências notariais poderá poupar aos empreendedores europeus cerca de 2 a 5 mil milhões de euros anuais em custos de constituição.

O que não cobre

Importante: a EU Inc regula apenas o direito societário. Obrigações fiscais, direito laboral e regulamentações setoriais seguem as normas do Estado-membro onde se opera.

Fonte: Trending Topics EU