A EU Inc. (European Incorporated Company) é uma nova forma societária pan-europeia proposta pela Comissão Europeia no Regulamento COM(2026) 320. Permite constituir uma sociedade válida nos 27 estados membros, inteiramente online, em 48 horas, por menos de €100.

Quando estará disponível a EU Inc.?

O regulamento foi proposto em 18 de março de 2026. Está atualmente em análise no Parlamento Europeu e no Conselho. A adoção final é esperada em 2027, com as primeiras sociedades EU Inc. possíveis a partir de 2028.

Quanto custa criar uma EU Inc.?

A taxa máxima de registo é de €100, sem requisito de capital mínimo. É a forma societária mais acessível da Europa.

A EU Inc. é válida em todos os países da UE?

Sim. Uma vez registada, uma EU Inc. é automaticamente reconhecida nos 27 estados membros sem necessidade de novo registo.

É preciso notário para criar uma EU Inc.?

Não. Todo o processo é digital. A verificação de identidade é feita online, substituindo a tradicional escritura notarial.

O que é o Regulamento COM(2026) 320?

COM(2026) 320 é o número de referência oficial da proposta legislativa da Comissão Europeia que estabelece a forma societária EU Inc. Foi publicado em 18 de março de 2026.

EU Inc vs Sociedades Nacionais: Comparação País a País

A comparação que todos esperavam

Com a proposta EU Inc na mesa, a pergunta natural para cada empreendedor português é: como se compara com a Lda. que conheço?

Resumo: EU Inc vs Formas nacionais

Característica	EU Inc	Lda. Portuguesa	GmbH Alemã	SARL Francesa	SL Espanhola
Prazo de registo	48 horas	1-5 dias (Empresa na Hora)	2-6 semanas	1-4 semanas	1-3 semanas
Capital mínimo	1 €	Livre (mín. 1 € por sócio)	25.000 € (1 € para UG)	1 €	3.000 €
Notário necessário	Não	Opcional (Empresa na Hora)	Sim	Não	Sim
Custo de constituição	~100 €	360-500 €	1.000-2.500 €	200-1.000 €	600-1.500 €
Reconhecimento transfronteiriço	Automático (27 estados)	Requer constituição local	Requer constituição local	Requer constituição local	Requer constituição local

Onde a EU Inc vence claramente

Velocidade e custo

Portugal já tem o programa «Empresa na Hora», um dos mais rápidos da Europa. Mas mesmo este serviço custa 360 euros e leva pelo menos um dia presencial. A EU Inc promete 48 horas totalmente online por 100 euros.

Operações transfronteiriças

Uma startup portuguesa que queira vender em cinco países da UE precisa hoje de criar entidades locais. A EU Inc elimina isto: um registo, 27 mercados.

Onde as formas nacionais mantêm vantagens

Segurança jurídica: décadas de jurisprudência sobre a Lda.
Ecossistema profissional: contabilistas e advogados portugueses dominam a Lda.
Optimização fiscal: incentivos específicos como o SIFIDE

O veredicto

Para negócios puramente nacionais, a Lda. continua a ser prática. Para qualquer startup com ambição europeia, a EU Inc oferece vantagens decisivas.

Fonte: A&O Shearman