A EU Inc. (European Incorporated Company) é uma nova forma societária pan-europeia proposta pela Comissão Europeia no Regulamento COM(2026) 320. Permite constituir uma sociedade válida nos 27 estados membros, inteiramente online, em 48 horas, por menos de €100.

Quando estará disponível a EU Inc.?

O regulamento foi proposto em 18 de março de 2026. Está atualmente em análise no Parlamento Europeu e no Conselho. A adoção final é esperada em 2027, com as primeiras sociedades EU Inc. possíveis a partir de 2028.

Quanto custa criar uma EU Inc.?

A taxa máxima de registo é de €100, sem requisito de capital mínimo. É a forma societária mais acessível da Europa.

A EU Inc. é válida em todos os países da UE?

Sim. Uma vez registada, uma EU Inc. é automaticamente reconhecida nos 27 estados membros sem necessidade de novo registo.

É preciso notário para criar uma EU Inc.?

Não. Todo o processo é digital. A verificação de identidade é feita online, substituindo a tradicional escritura notarial.

O que é o Regulamento COM(2026) 320?

COM(2026) 320 é o número de referência oficial da proposta legislativa da Comissão Europeia que estabelece a forma societária EU Inc. Foi publicado em 18 de março de 2026.

EU Inc vs SAS Francesa: Escolher a Estrutura Certa

A Campeã Flexível de França Encontra o Seu Rival

A Société par Actions Simplifiée (SAS) é considerada a forma jurídica mais favorável aos empreendedores em França. Criada em 1994, oferece flexibilidade que a SA e a SARL não igualam. Mas resiste à comparação com a EU Inc?

Processo de Registo

SAS Francesa

Criar uma SAS demora aproximadamente 1-3 semanas:

Redação dos estatutos personalizáveis
Publicação no Journal d'Annonces Légales (~200 €)
Inscrição no RCS
Obtenção do número SIRET/SIREN
Sem notário obrigatório

EU Inc

Totalmente digital, menos de 48 horas, sem publicações, reconhecimento automático em toda a UE.

Comparação de Custos

SAS: 500-1.200 € no total
EU Inc: Menos de 100 €

Capital

SAS: Mínimo simbólico de 1 €
EU Inc: 0 €

Governação

A SAS destaca-se pela flexibilidade de governação. A EU Inc iguala estas características acrescentando ferramentas digitais.

Operações Transfronteiriças

A SAS precisa de filiais em cada país. A EU Inc opera nos 27 Estados-Membros desde o primeiro dia.

Fiscalidade

SAS em França: Imposto sobre sociedades 25% (taxa reduzida 15% sobre primeiros 42.500 € para PME)
EU Inc: Taxas do país de registo escolhido

"A SAS foi a resposta francesa à flexibilidade empresarial durante 30 anos. Mas a EU Inc oferece essa mesma flexibilidade com alcance pan-europeu."

O Veredicto

A SAS é excelente para operações exclusivamente francesas. Para empreendedores com ambições transfronteiriças, a EU Inc é a escolha superior.