A EU Inc. (European Incorporated Company) é uma nova forma societária pan-europeia proposta pela Comissão Europeia no Regulamento COM(2026) 320. Permite constituir uma sociedade válida nos 27 estados membros, inteiramente online, em 48 horas, por menos de €100.

Quando estará disponível a EU Inc.?

O regulamento foi proposto em 18 de março de 2026. Está atualmente em análise no Parlamento Europeu e no Conselho. A adoção final é esperada em 2027, com as primeiras sociedades EU Inc. possíveis a partir de 2028.

Quanto custa criar uma EU Inc.?

A taxa máxima de registo é de €100, sem requisito de capital mínimo. É a forma societária mais acessível da Europa.

A EU Inc. é válida em todos os países da UE?

Sim. Uma vez registada, uma EU Inc. é automaticamente reconhecida nos 27 estados membros sem necessidade de novo registo.

É preciso notário para criar uma EU Inc.?

Não. Todo o processo é digital. A verificação de identidade é feita online, substituindo a tradicional escritura notarial.

O que é o Regulamento COM(2026) 320?

COM(2026) 320 é o número de referência oficial da proposta legislativa da Comissão Europeia que estabelece a forma societária EU Inc. Foi publicado em 18 de março de 2026.

EU-ESOP: O Novo Plano de Opções de Ações Europeu Explicado

O problema de talento na Europa

As startups europeias há muito que lutam para competir com as americanas em compensação acionista. O EU-ESOP visa mudar esta realidade.

Como funciona o EU-ESOP

Tributação diferida

Em Portugal, as stock options têm um regime fiscal complexo. São tributadas como rendimento do trabalho no momento do exercício, com taxas progressivas de IRS que podem atingir 48%. O EU-ESOP estabelece um único momento tributável na venda, eliminando o problema de pagar impostos antes de ter liquidez.

Tratamento harmonizado

Quer o trabalhador esteja em Lisboa, Berlim ou Varsóvia, o tratamento fiscal das suas opções EU-ESOP segue as mesmas regras.

Administração simplificada

Um único plano EU-ESOP cobre todos os trabalhadores europeus da empresa.

O panorama atual em Portugal

As stock options são tributadas como rendimento do trabalho no exercício
O Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê algumas isenções limitadas
As contribuições para a Segurança Social podem incidir sobre o ganho
A Lei das Startups portuguesa tentou melhorar o regime, mas a complexidade persiste

Quem beneficia mais

Startups: podem oferecer pacotes de equity competitivos
Trabalhadores: tratamento previsível e justo em toda a Europa
O ecossistema: reduz a fuga de talento para empresas americanas

Uma mudança de paradigma para o tech europeu

O EU-ESOP aborda uma das queixas mais persistentes dos fundadores europeus. Se a EU Inc for aprovada, o EU-ESOP por si só poderá justificar a reforma.

Fonte: Blast Online / A&O Shearman